Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 14/02/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG. - Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 14/02/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 55, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e o empreendedor individual, no âmbito do Município de Carmo da Mata, para estabelecer prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, nas contratações públicas municipais. - Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 14/02/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Que seja encaminhada cópia do balanço patrimonial de dezembro/2024 e balancete financeiro de janeiro de 2025 da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata. - - |
Aprovado |