1 - Projeto de Lei Complementar nº 127 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 12
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Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2023 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Carmo da Mata-MG.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Número de Protocolo: 3
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Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Silvana do Nelson
Número de Protocolo: 6
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Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Silvana do Nelson
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Solicito que seja elaborado e enviado a esta Casa Legislativa, relatório detalhado contendo as despesas com gasolina realizadas por cada secretaria municipal referente ao mês de janeiro de 2025.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Dunga do Riacho
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Solicita documentação referente a dispensa eletrônica 01/2025, ocorrida em 05.02.2025.
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Aprovado
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