1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1895 de 2025
Autor: Léo Cruz
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Dispõe sobre a proibição da eleição de representantes de eventos culturais mediante a venda de bilhetes ou outras formas de arrecadação de recursos financeiros nas escolas públicas do Município de Carmo da Mata.
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Matéria lida
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2 - Parecer Comissão Permanente nº 28 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER CLJR - PL 1892/2025
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Matéria lida
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3 - Parecer Comissão Permanente nº 29 de 2025
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
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PARECER CSPM- PL 1892/2025
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1892 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Willian Dos Campos
Número de Protocolo: 32
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Regulamenta os serviços de transporte para tratamento fora do domicílio – TFD e de transporte sanitário eletivo – TSE de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Carmo da Mata.
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Aprovado
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5 - Emenda nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Suprime o art. 25 do PL 1892/2025
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Aprovado
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6 - Emenda nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Suprime o parágrafo único do art. 24 do PL 1892/2025
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1891 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty
Número de Protocolo: 28
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Declara de utilidade pública a entidade Filarmônica Santa Cecília.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Número de Protocolo: 55
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Requer contracheques da administração e autarquia.
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Aprovado
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