Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025 em 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025
Altera a redação do art. 14º da Lei nº 1.520, de 07 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.”.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 24/10/2025
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