Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025 em 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 19/09/2025
Observação