13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária Abertura: 04/05/2026 - 19:00 Encerramento: 04/05/2026 - 19:20
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz
Turno:
Coibir a cobrança de estacionamento em vias públicas próximo ao parque de exposição na ocasiãod a expocarmo.
Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Toninho do Inter
Turno: Segundo
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa do Prefeito e procedimento de apreciação de veto.
Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final