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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
14
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
JUSTIFICATIVA
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
12_-_justificativa.pdf
ofício
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
1_-_oficio_camara.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
3_-_certidao_negativa_de_debitos_relativos_aos_tributos_federais_e_a_divida_ativa_da_uniao.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
4_-_certidao_negativa_estadual.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
5_-_certidao_negativa_municipal.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
6_-_certidao_trabalhita.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
7_-_certidao_fgts.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
8_-_comprovante_cnpj.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
9_-_qualificacao_diretoria.pdf
Documentos acessórios
Anexo a Projeto de Lei
24/02/2026
Poder executivo
10_-_ata_da_assembleia_geral.pdf
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