Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Monica Borges de Sousa (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei Complementar nº 75,
de 16 de junho de 2015.
vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei Complementar nº 75,
de 16 de junho de 2015.
Indexação
Observação