Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Monica Borges de Sousa (Assinado em: 18 de Setembro de 2025 às 08:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78,
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor
base do sobreaviso e dá outras providências.
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor
base do sobreaviso e dá outras providências.
Indexação
Observação