Matérias da Ordem do Dia (30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Complementar nº 75, de 16 de junho de 2015. - Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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“Institui, no âmbito do Município de Carmo da Mata, o Projeto de Recreação Inclusiva – “Brincar é para Todos” e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 26/09/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 156
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a isenção, em contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Carmo da Mata - MG. - Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Presidência da Câmara - PRES
Protocolo: 185
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de
fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 188
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de
agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 204
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78,
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor base do sobreaviso e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 181
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 183
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Município de Carmo da Mata a
transferir recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos
Protocolo: 206
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.” - Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: 187
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 1.498, de 18 de maio
de 2016 que “Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Servidores Públicos, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carmo da Mata, bem como adiantamento e ressarcimento de despesas e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 26/09/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025
Processo: -
Autor: Guto
Protocolo: 196
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo da Mata, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 26/09/2025 - |
Aprovado |