Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1918
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Monica Borges de Sousa (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 13:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº
1.748, de 20 de novembro de 2024, que “Dispõe
sobre o horário especial para servidor com
deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência”, e dá outras
providências.
1.748, de 20 de novembro de 2024, que “Dispõe
sobre o horário especial para servidor com
deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência”, e dá outras
providências.
Indexação
Observação