Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1919
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Monica Borges de Sousa (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 10:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica e faz ingressar no ordenamento
jurídico do Município de Carmo da Mata-MG
o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto
Social do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais -
CISAB SUL.
jurídico do Município de Carmo da Mata-MG
o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto
Social do Consórcio Intermunicipal de
Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais -
CISAB SUL.
Indexação
Observação