Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 2, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Mesa da Câmara - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o artigo 155-A na Lei Orgânica Municipal de Carmo da Mata.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica