Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 2, de 16 de setembro de 2003

Identificação Básica

Órgão

Mesa da Câmara - Mesa

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

2

Ano

2003

Data

16/09/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o artigo 155-A na Lei Orgânica Municipal de Carmo da Mata.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica