Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 4, de 10 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Mesa da Câmara - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2004
Data
10/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta incisos ao art. 50 da Lei Orgânica do Município.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica