Emenda à Lei Orgânica-Mesa nº 5, de 01 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Mesa da Câmara - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2008
Data
01/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica