Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: 26
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação dos §§1º e 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 118-A e acrescenta o artigo 118-B na Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 20/02/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty
Protocolo: 28
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Desenvolvimento Motor Infantil no Município de Carmo da Mata e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 20/02/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: 7
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade, execução e controle das emendas parlamentares ao orçamento do Município, em conformidade com a ADPF nº 854/DF e Lei complementar Federal 210/2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 20/02/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 3
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 20/02/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 303 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: 27
Turno: Primeiro
Texto original
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Aprova o Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 303 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 20/02/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: 5
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Carmo da Mata/MG. - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final | 20/02/2026 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê sanções administrativas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 20/02/2026 - |
Matéria lida Encaminhado a CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Cruz
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre diretrizes de caráter programático voltadas à promoção da saúde suplementar e da qualidade de vida dos servidores públicos municipais de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 23/02/2026 - |
Matéria lida Encaminhado a CLJR e CSPM para estudos e emissão de pareceres. |