Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico de Gestantes e Mulheres no Período Puerperal no Município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos em logradouros públicos no Município de Carmo da Mata/MG e dá outras providências.”

Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Município de Carmo da Mata, inclusive na Rede Municipal de Ensino.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa do Prefeito e procedimento de apreciação de veto.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente de Carmo da Mata-MG, para o exercício Financeiro de 2026.

Institui a Política Municipal “Rota Azul”, voltada à organização e humanização do transporte em saúde para pessoas com deficiência, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 215 e 362, bem como da Tabela VII do Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata-MG.