Matérias da Ordem do Dia (26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Lei de responsabilidade educacional do Município de Carmo da Mata/MG.

Altera a redação da Lei 1.672, de 04.04.2023 que cria cargos para cumprimento de programas governamentais para provimento através de processo seletivo simplificado, e dá outras providências em relação à habilitação exigida para o cargo de agente comunitário de saúde, agente de vigilância epidemiológica – controle de febre amarela, dengue, chikungunya e zika, e agente de vigilância epidemiológica – controle de chagas e zoonoses e vetores.

Apresentação

Cria o Programa Municipal Melhor Caminho, de conservação de estradas rurais.

Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências.

Altera a redação da Lei 1.672, de 04.04.2023 que cria cargos para cumprimento de programas governamentais para provimento através de processo seletivo simplificado, e dá outras providências em relação à habilitação exigida para o cargo de agente comunitário de saúde, agente de vigilância epidemiológica – controle de febre amarela, dengue, chikungunya e zika, e agente de vigilância epidemiológica – controle de chagas e zoonoses e vetores.

1a votação

Dispõe sobre a disponibilização de transporte gratuito para a doação de sangue.

Institui a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de Carmo da Mata.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a celebrar convênio com entidade filantrópica que especifica para repasse financeiro e dá outras providências.

2a votação

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta e dá outras providências.

2a votação

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a celebrar convênio com entidade filantrópica que especifica para repasse financeiro e dá outras providências.

Redação final

Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta e dá outras providências.

Redação Final

Informação sobre se a lei Municipal 1.664/2023 foi regulamentada

Encaminhar cópia do contrato da empresa responsável pela execução da segunda etapa do Parque de Exposição

Informar se o Município possui dívida com a Funasa e informar os motivos da paralisação da execução das obras da ETE.