Matérias da Ordem do Dia (41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara de Carmo da Mata-MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação | 11/12/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
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Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2023 - Apresentação
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 07/12/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata (Mg) a conceder Subvenção Social a Paróquia Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação | 07/12/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1811 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - LOA - Projeto de Lei Ordinária nº 1811 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 07/12/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2024 - Emenda nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única | 11/12/2023 - |
Aprovado |
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| 7 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
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Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2023 - 1a votação
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG. - Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - 2a votação
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre benefício assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - 2a votação
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o “dia de doar” no calendário de eventos do Município. - Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 04/12/2023 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata. - Projeto de Resolução nº 292 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação | 07/12/2023 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre benefício assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - Votação de redação final
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui, no Município de Carmo da Mata, o mês Dezembro Laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação redação final | 04/12/2023 - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG. - Projeto de Lei Complementar nº 119 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - Votação da redação final
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Aprovado |