Matérias do Expediente (6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa, como proposição legislativa, o anteprojeto de lei 002/2024, cópia anexa, visando a criação de uma rede de apoio a diversidade sexual e uma melhor articulação das políticas públicas e das ações para a garantia dos direitos humanos de pessoas LGBTQIAP+, conforme justificativa anexa ao anteprojeto.

Que o Executivo cobre das autoridades competentes, a execução da lei da Lei Nº 23.515 de 20 de Dezembro de 2019 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, bem como informe se a mesma tem sido obedecida

Que o Município faça o recolhimento, logo após o evento, das tendas adquiridas pela equipe da Feira Livre, através do ex Deputado Federal Vilson da FETAEMG, que estão sendo utilizadas pela prefeitura em eventos e solicitações.

Que o Executivo notifique os proprietários de lotes sujos ou que execute a limpeza e faça a cobrança do serviço do proprietário do imóvel, nos moldes como é feito na cidade de Oliveira, (notificação anexa).

Que verifique a possibilidade de realizar a execução de passeio em toda a extensão da Avenida José Firmino, no Bairro Aeroporto, dos dois lados da via.

Fazer a manutenção e substituição dos bancos de todas as praças do município, pois muitos encontram-se danificados e quebrados, bem como verificar a conservação das lixeiras, fazenda a devida substituição das que se encontram danificadas.

Que verifique a possibilidade de fazer a instalação em toda Avenida Dom Alexandre Amaral de postes de jardim no vão entre um poste e outro de iluminação pública. Esta medida visa dar maior e melhor iluminação na via, deixando-a mais segura e bonita.