29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Construção de meio fio no bairro Colorado.

Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78, de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor base do sobreaviso e dá outras providências.

Autoriza o Município de Carmo da Mata a transferir recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que “Cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado”, para criar cargo, e dá outras providências.

EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.”

Autoriza servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata-MG a conduzirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 1.498, de 18 de maio de 2016 que “Estabelece normas para o pagamento de diárias aos Servidores Públicos, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carmo da Mata, bem como adiantamento e ressarcimento de despesas e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo da Mata, e dá outras providências.

Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.

Informações referente ao pagamento das emendas impositivas ao orçamento de 2025.