Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E DIVERSIDADE - COEGEN NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o dia municipal de do fundidor e dos trabalhadores de fundições no calendário oficial de eventos do Município.

Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.

Determina a coleta de material para exames médicos no domicílio.

Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade do Quilombo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Associação Atlética Internacional, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.

Solicito que seja encaminhado relatório contendo, de forma individual e detalhada: data, valor, objeto e autoridade remetente, de todos os recursos públicos estaduais ou federais, destinados à esta municipalidade, provenientes de emendas parlamentares, bem como de ministérios, convênios, parcerias, Governo Federal, Governo Estadual ou forma legal conveniente, assim como informar o nome da autoridade responsável pela destinação dos recursos, inclusive o respectivo valor total individualizado e respectivos objetos ou projetos em que foram aplicadas tais verbas, incluindo a identificação dos setores foram beneficiados com tais recursos, pelo período compreendido entre 01-06-2023 até 21-06-2024.

Informar o valor atual da dívida do município e do SAAE com a FUNASA, os motivos pelos quais esta dívida não foi quitada e se há parcelamento. Em caso positivo informar se as parcelas estão sendo devidamente pagas tanto pelo SAAE quanto pelo Município.

Informar se o Município foi notificado pelo Ministério Público para a CONTRATAÇÃO SE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA O IDOSO. Em caso positivo, enviar cópia da notificação e demonstrativos dos gastos.

Encaminhar cópia do demonstrativo das dívidas do município atualizada e detalhada. Também solicito que o Poder Executivo realize uma audiência pública para apresentação da prestação de contas do dinheiro público.

Encaminhar cópia do cronograma e mapeamento da manutenção das estradas rurais do ano de 2024, para análise e levantamento das comunidades Rurais, que solicita os serviços de melhorias.

Que o Executivo dê cumprimento a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme artigo exposto abaixo, considerando que não foi realizada nenhuma audiência pública, nesse sentido.

Nós, Marilene Castro Broemmé Von der Lautz e Aloisio Fernando Maia Ferraz Demunno, vimos requerer o uso da palavra para falar sobre a viabilidade das estradas rurais e sobre segurança.