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PARCO 38/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CFFO - PL 1896/2025 - PELA APROVAÇÃO
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Lei Nº 1764/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1896 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Toninho do Inter
Texto Original
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PARCO 39/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PAERCER CSPM - PL 1896/2025 - PELA APROVAÇÃO
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Lei Nº 1764/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1896 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Toninho do Inter
Texto Original
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PARCO 40/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PRES 299/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Mesa da Câmara - Mesa
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 299 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Presidência da Câmara - PRES
Texto Original
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PARCO 41/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CFFO - PRES 299/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Mesa da Câmara - Mesa
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 299 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Presidência da Câmara - PRES
Texto Original
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PARCO 42/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PRES 300/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: RES 300/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 300 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 43/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PL 1898/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1772/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1898 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PARCO 44/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM- PL 1898/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1772/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1898 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 45/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PL 1900/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1773/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Eduardo Piassi
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PARCO 46/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM - PL 1900/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1773/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1900 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Eduardo Piassi
Texto Original
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PARCO 47/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PL 1901/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1771/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1901 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Eduardo Piassi
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PARCO 48/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM - PL 1901/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1771/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1901 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Eduardo Piassi
Texto Original
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PARCO 49/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PL 1899/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1770/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 50/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CFFO - PL 1899/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1770/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 51/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM - PL 1899/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1770/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 52/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PL 1903/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1774/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1903 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Guto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PARCO 53/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM - PL 1903/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Última Ação: Lei Nº 1774/2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1903 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Guto
Texto Original
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PARCO 54/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PL 1904/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1904 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Willian Dos Campos
Documentos Acessórios:
1
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PARCO 55/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM - PL 1904/2025
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1904 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Willian Dos Campos
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PARCO 56/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR - PL 1897 LDO
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1897 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 57/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CFFO - PL 1897 LDO
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1897 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 58/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: Parecer conjunto da Comissão de FFO e LJRF refente ao Projeto de Lei Complementar 132.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:34:06
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 132 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 59/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de LJRF.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 14:54:49
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Willian Dos Campos
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PARCO 60/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: Parecer da Comissão de SPM.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 14:59:31
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Willian Dos Campos
Texto Original
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PARCO 61/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: Parecer da CLJR referente ao PL 1908/2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:35:08
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PARCO 62/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: Parecer da CSPM referente ao PL 1908.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:36:47
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Texto Original
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PARCO 63/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1915/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 210/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:33:25
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Guto
Texto Original
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PARCO 64/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1915/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 14:46:52
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1915 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Guto
Texto Original
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PARCO 65/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1912/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:16:13
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 66/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1912/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:20:18
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 67/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1914/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:31:24
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 68/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1914/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:33:19
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1914 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 69/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1911/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:38:56
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 70/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1911/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:40:36
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 71/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PLC 136/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:47:34
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 72/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PLC 136/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:49:35
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 136 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 73/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1916/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:57:09
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Willian Dos Campos
Texto Original
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PARCO 74/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL 1916/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 8:58:14
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Willian Dos Campos
Texto Original
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PARCO 75/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PLC 133/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:06:06
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Presidência da Câmara - PRES
Texto Original
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PARCO 76/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PLC 133/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:06:51
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 133 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Presidência da Câmara - PRES
Texto Original
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PARCO 77/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PLC 134/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:20:00
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 78/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PLC 134/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:21:31
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 79/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL1909/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:58:40
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 80/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER PL1909/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:59:31
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 81/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:12:09
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
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PARCO 82/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:13:42
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1917 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
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PARCO 83/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:14:48
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 84/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:16:10
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
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PARCO 85/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CLJR
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:17:21
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1918 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 87/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CSPM
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:20:43
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 88/2025 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER CFFO
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 9:22:13
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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