Logo Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 246 matérias.

Resultados
REQ 11/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita esclarecimentos adicionais ao Poder execu􀆟vo Municipal, notadamente quanto à alteração promovida no art. 362, §2º, referente à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e Videomonitoramento (CIP).

Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 11:30:32
Autor:  3COM - REUNIÕES CONJUNTAS- CLJR; CFFO; CSPM
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto Substitutivo nº 1 de 2026  Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - PEXEC
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 12/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Uso da palavra para apresentar o resultado da alfabetização 2025 no município.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo: 11/05/2026 - Horário: 16:04:57
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Texto Original
REQ 13/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Documentos referente caminhão alugado para a coleta de lixo.

Apresentação: 19 de Junho de 2026
Protocolo: 313/2026, Data Protocolo: 19/06/2026 - Horário: 10:15:47
Autor:  Willian Dos Campos
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2026
Texto Original
PARCO 1/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 12:56:35
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 2/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 12:58:42
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 3/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 12:59:43
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
PARCO 4/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:00:36
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
PARCO 5/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:01:48
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução nº 303 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 6/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:03:01
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:   Projeto de Resolução nº 303 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 7/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:04:11
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 8/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:05:35
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Matéria Anexada:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 9/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:06:58
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 10/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:34:00
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 11/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:41:39
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 12/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:42:13
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 13/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:42:47
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026  Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 14/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo: 04/03/2026 - Horário: 12:40:53
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026  Data Anexação: 4 de Março de 2026 Autor(es):  Eduardo Piassi
Texto Original
PARCO 15/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo: 04/03/2026 - Horário: 12:41:47
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026  Data Anexação: 4 de Março de 2026 Autor(es):  Eduardo Piassi
Texto Original
PARCO 16/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo: 04/03/2026 - Horário: 12:42:20
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026  Data Anexação: 4 de Março de 2026 Autor(es):  Léo Cruz
Texto Original
PARCO 17/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo: 04/03/2026 - Horário: 12:42:57
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026  Data Anexação: 4 de Março de 2026 Autor(es):  Léo Cruz
Texto Original
PARCO 18/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 10:32:39
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 19/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 10:33:33
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2026  Data Anexação: 5 de Março de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 20/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 13:26:46
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1937 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 21/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 13:27:37
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1937 de 2026  Data Anexação: 12 de Março de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 22/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
parecer

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:46:43
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Eduardo Piassi
Texto Original
PARCO 23/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
parecer

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 122/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:47:31
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Eduardo Piassi
Texto Original
PARCO 24/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:52:27
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 25/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:53:18
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 26/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 13:55:00
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 304 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 27/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER

Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 14:37:16
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 143 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 28/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 138/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 11:05:10
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1939 de 2026  Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es):  Fabrício da Saúde
Texto Original
PARCO 29/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 11:06:03
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1939 de 2026  Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es):  Fabrício da Saúde
Texto Original
PARCO 30/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 11:07:17
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1940 de 2026  Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es):  Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
PARCO 31/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 11:08:27
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1940 de 2026  Data Anexação: 9 de Abril de 2026 Autor(es):  Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
PARCO 32/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 11:10:16
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
PARCO 33/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 143/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 11:11:09
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Texto Original
PARCO 34/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 11:25:08
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1941 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Fabrício da Saúde
Texto Original
PARCO 35/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 11:26:11
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1941 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Fabrício da Saúde
Texto Original
PARCO 36/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 11:26:55
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Toninho do Inter
Texto Original
PARCO 37/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo: 16/04/2026 - Horário: 11:27:39
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 2026  Data Anexação: 16 de Abril de 2026 Autor(es):  Toninho do Inter
Texto Original
PARCO 38/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 197/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 11:20:54
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição Vetada integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2026  Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es):  Guto
Texto Original
PARCO 39/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 11:22:02
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição Vetada integralmente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2026  Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es):  Guto
Texto Original
PARCO 40/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 11:23:06
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1809/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1943 de 2026  Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 41/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 200/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 11:24:09
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1809/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1943 de 2026  Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
PARCO 42/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 201/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 11:25:19
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1810/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1944 de 2026  Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 43/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER.

Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 11:26:22
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1810/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1944 de 2026  Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara - Mesa
Texto Original
PARCO 44/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 10:18:54
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1811/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1945 de 2026  Data Anexação: 15 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
PARCO 45/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 10:20:04
Autor:  CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1811/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1945 de 2026  Data Anexação: 15 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
PARCO 46/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 10:21:36
Autor:  CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1811/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1945 de 2026  Data Anexação: 15 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - PEXEC
Texto Original
PARCO 47/2026 - Parecer Comissão Permanente Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO.

Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 10:22:41
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Secretaria da Câmara - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2026
Última Ação:   Resultou na Lei 1812/2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2026  Data Anexação: 15 de Maio de 2026 Autor(es):  Willian Dos Campos
Texto Original