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PLC 120/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 65, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências e seus anexos.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 121/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 122/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, altera o padrão de vencimentos do cargo de gabinete e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 123/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 124/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aumenta número de vagas da função de fisioterapeuta, recepcionista e engenheiro civil; extingue o cargo de laoratorista clínico e altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 87, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 125/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre elaboração, a alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos do Município, nos termos do parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal e do parágrafo único do art. 63, da Constituição do Estado.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 9:11:06
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1826/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente de Carmo da Mata, para o exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 10:59:16
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1827/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a conceder subvenção social à sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 4/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 14:01:15
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1828/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.668/2023, que institui a Gratificação de Agente de Contratação – GAC, a Gratificação de Fiscal de Contrato – GFC, a Gratificação de Agente de Apoio - GAA, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Modernização dos Processos Legislativos – GDAM, na Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG, para criar a Gratificação de Controle Interno.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1829/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicidade da escala de trabalho dos médicos nas unidades de saúde do Município.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1830/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância e Motorista de Transporte de Pacientes no âmbito do Município.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1831/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1832/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do Município e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1833/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão salarial aos Conselheiros Tutelares do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1834/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o abono de faltas de servidores municipais acometidos de doenças decorrentes de epidemias.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1835/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização das areias descartadas de fundição.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1836/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificação de desempenho para os auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 13:29:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Texto Original
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PLO 1837/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1838/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualidade da manutenção da prestação do serviço público essencial da iluminação pública.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Matheus Nascimento
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1839/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Caubói" no calendário oficial de eventos do município de Carmo da Mata.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Silvana do Nelson
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1840/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os critérios para cálculo dos adicionais referentes aos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem da Administração Municipal de Carmo da Mata.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1841/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 4º-A à Lei Municipal nº 1.672/2023.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1842/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a publicidade das informações relativas aos materiais recicláveis recolhidos e comercializados pelo Município.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Matheus Nascimento
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1843/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1844/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal Lixo Zero.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1845/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Sociedade Cantinho dos Pimpolhos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1846/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Controle da Leishmaniose.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1847/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1848/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no Município.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Matheus Nascimento
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1849/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Promoção da Vacinação nas escolas do Município.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1850/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 13:25:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1851/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia municipal da mulher advogada no calendário oficial de eventos do Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1852/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia municipal de conscientização sobre a violência contra o idoso no calendário oficial de eventos do Município.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1853/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal do Abril Verde de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1854/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1855/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Currículos de Pessoas com Deficiência no Município.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1856/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1857/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário oficial do Município a semana de prevenção, conscientização e combate à automutilação.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1858/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1859/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade do Quilombo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1860/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1861/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Associação Atlética Internacional, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1862/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a coleta de material para exames médicos no domicílio.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1863/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cadastro municipal para adoção de animais.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1864/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E DIVERSIDADE - COEGEN NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1865/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia municipal de do fundidor e dos trabalhadores de fundições no calendário oficial de eventos do Município.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1866/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Selo de Combate à Dengue.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1867/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a utilização de banheiros químicos em eventos públicos.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Última Ação: ENCERRAMENTO DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 1868/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Trânsito.
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1869/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Artesão” e Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Semana Municipal do Artesanato.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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