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PLC 141/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:27:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 142/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 362 e da Tabela VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata MG.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 9:50:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRES
Status: Aguardando informações
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 143/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 87, de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 16:01:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 126/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 55, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e o empreendedor individual, no âmbito do Município de Carmo da Mata, para estabelecer prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, nas contratações públicas municipais.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 127/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2023 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Carmo da Mata-MG.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:59:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 128/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 9:52:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 129/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os anexos da Lei Complementar 65, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Legislativo, para criar o cargo de Assessor de Gestão Estratégica por meio de processo de seleção.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:59:14
Autor:
Presidência da Câmara - PRES
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
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PLC 130/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que Dispõe sobre is cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta, cria, extingue cargos em comissão e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:39:07
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirada de tramitação pelo executivo através do ofício 2252025 e arquivada na secretaria da casa.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 131/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos, e carreiras dos Servidores da Administração geral da prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, cria cargos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:45:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirada de tramitação pelo executivo através do ofício 2252025 e arquivada na secretaria da casa.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 132/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção, em contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Carmo da Mata - MG.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:32:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 133/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de
fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos
e carreiras dos Servidores da administração
geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata -
MG”, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:59:08
Autor:
Presidência da Câmara - PRES
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 134/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de
agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em
comissão e as funções de confiança da
Administração Direta”, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:59:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 135/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei Complementar nº 75,
de 16 de junho de 2015.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:27:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 136/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78,
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor
base do sobreaviso e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:15:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 137/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:42:29
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 138/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:05:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 139/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:39:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 140/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 10:54:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 120/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 65, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências e seus anexos.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 121/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 122/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, altera o padrão de vencimentos do cargo de gabinete e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 123/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 124/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aumenta número de vagas da função de fisioterapeuta, recepcionista e engenheiro civil; extingue o cargo de laoratorista clínico e altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 87, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 125/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre elaboração, a alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos do Município, nos termos do parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal e do parágrafo único do art. 63, da Constituição do Estado.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 9:11:06
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 116/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 117/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 118/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 119/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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