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PELOM 12/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o §2º ao art. 50 da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, nos termos do art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 13/2023 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “Dá nova redação ao art. 31 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 116/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aumenta número de vagas da função de motorista, e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 99, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 117/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 118/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 119/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2007 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração e valorização dos profissionais de educação do Município de Carmo da Mata-MG.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1785/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal De Saúde, a disponibilizar profissional médico ou assistente social para visita domiciliar de dependente químico.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1786/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana do Conselheiro Tutelar no Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1787/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Segurança Escolar no Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 13 de 2023
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PLO 1788/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1789/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação de Agente de Contratação – GAC, a Gratificação de Fiscal de Contrato – GFC, a Gratificação de Agente de Apoio - GAA, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Modernização dos Processos Legislativos – GDAM, na Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1790/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos na Secretaria Municipal de Saúde mediante utilização de sistema eletrônico de registro de protocolo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 11:50:28
Autor:
Matheus Nascimento
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1791/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Conecta Carmo, para ofertar sinal de internet gratuitamente em locais públicos do Município.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 11:53:01
Autor:
Matheus Nascimento
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1792/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata(MG) a conceder subvenção social a sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 11:59:32
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1793/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Carmo da Mata, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 12:11:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1794/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio, na Administração Direta e Indireta e dá outras providências. (Renumerado do PLC 118/2023)
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 14:52:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1795/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia - CEMIG.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1796/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a conceder subvenção social a Santa Casa de Misericórdia - PGFN.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1797/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos para cumprimento dos programas governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1798/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a semana municipal da reciclagem e do meio ambiente nas escolas municipais do município de Carmo da Mata.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 10:54:37
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1799/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de transporte gratuito para a doação de sangue.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 10:57:55
Autor:
Silvana do Nelson
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1800/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1801/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de equipamento de proteção contra radiação solar aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1802/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal Melhor Caminho, de conservação de estradas rurais.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1803/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a celebrar convênio com entidade filantrópica que especifica para repasse financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
16/08/2023 -
Horário: 12:09:20
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1804/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1805/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei de responsabilidade educacional do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1806/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova chacreamento denominado Residencial Campo das Abelhas de finalidade residencial de propriedade da Imobiliária Campo das Abelhas Ltda. e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Proposição não aceita
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição em desacordo com o art. 133, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe que o Presidente, conforme o caso, não aceitará proposição que versar sobre assuntos alheios à competência da Câmara ou privativos do Executivo.
Texto Original
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PLO 1807/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei 1.672, de 04.04.2023 que cria cargos para cumprimento de programas governamentais para provimento através de processo seletivo simplificado, e dá outras providências em relação à habilitação exigida para o cargo de agente comunitário de saúde, agente de vigilância epidemiológica – controle de febre amarela, dengue, chikungunya e zika, e agente de vigilância epidemiológica – controle de chagas e zoonoses e vetores.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1808/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de Carmo da Mata MG.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 13:53:57
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1809/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o chacreamento denominado “Residencial Campo das Abelhas” de finalidade residencial de propriedade da Imobiliária Campo das Abelhas Ltda. e dá outras providências
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1810/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina que os agentes de crimes de maus-tratos a animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 1811/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo da Mata para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - LOA
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1812/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1813/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1814/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:59:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei nº 1.814/2023 fora declarado prejudicado pela Presidência da Casa nos termos do art. 45, IX do Regimento Interno da Casa, diante da não comprovação da titularidade dos imóveis a que se referem os incisos I, II, III e VII, do art. 1º, bem como da ilegalidade da referida proposição, por violação ao art. 31, da Lei Orgânica Municipal, no que se refere à impossibilidade de alienação de imóveis não edificados.
RI. Art. 45. Compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições: IX –impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição da República, á Constituição Estadual, à Lei Orgânica e ao Regimento Interno, declarando sua prejudicialidade, ressalvado ao autor o recurso para o plenário;
Texto Original
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PLO 1815/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Valorização das Famílias no Município de Carmo da Mata- MG e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1816/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre benefício assistencial de saúde para servidores e agentes políticos da Câmara Municipal.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1817/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Geraldinho do Moçambique
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1818/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Carmo da Mata, o mês Dezembro Laranja de conscientização e prevenção ao câncer de pele; e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1819/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.672, que cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1820/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o “dia de doar” no calendário de eventos do Município.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1821/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1822/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal “Paz nas Escolas”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Matheus Nascimento
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1823/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata (Mg) a conceder Subvenção Social a Paróquia Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1824/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1825/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara de Carmo da Mata-MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2023
Última Ação: Lei Nº 1698/2023
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PRES 290/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do Município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2021, apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo 1120368.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 291/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Localização Atual: Presidência da Câmara - PRES
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 292/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Mesa da Câmara - Mesa
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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