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PELOM 14/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação dos §§1º e 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 118-A e acrescenta o artigo 118-B na Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:15:25
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 15/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG, para adequar as regras de convocação de reuniões extraordinárias, quórum de funcionamento da Câmara Municipal, exercício do direito de voto pelo Presidente, hipóteses de perda de mandato de vereador, fixação e atualização do subsídio dos Vereadores, competência das comissões, tramitação de projetos de iniciativa do Prefeito e procedimento de apreciação de veto.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:19:44
Autor:
Toninho do Inter
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 141/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:27:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 142/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 362 e da Tabela VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata MG.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 9:50:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Comissões CLJR e CFFO - CCJCFO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 143/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 87, de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 16:01:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1931/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:48:28
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1932/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade, execução e controle das emendas parlamentares ao orçamento do Município, em conformidade com a ADPF nº 854/DF e Lei complementar Federal 210/2024.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:36:05
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1933/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Desenvolvimento Motor Infantil no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:22:21
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1934/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê sanções administrativas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:16:49
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1935/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de caráter programático voltadas à promoção da saúde suplementar e da qualidade de vida dos servidores públicos municipais de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 15:37:36
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1936/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Filarmônica Santa Cecília, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:11:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1937/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 9:57:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1938/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU e estabelece princípios para a gestão, proteção, expansão e manejo da arborização urbana no Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:53:14
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1939/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos em logradouros públicos no Município de Carmo da Mata/MG e dá outras providências.”
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 9:19:04
Autor:
Fabrício da Saúde
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1940/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico de Gestantes e Mulheres no Período Puerperal no Município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 129/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:58:58
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1941/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Município de Carmo da Mata, inclusive na Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:16:20
Autor:
Fabrício da Saúde
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1942/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal “Rota Azul”, voltada à organização e humanização do transporte em saúde para pessoas com deficiência, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 162/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 11:29:24
Autor:
Guto
Localização Atual: Comissões CLJR e CSPM - CCJCSP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1943/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente de Carmo da Mata-MG, para o exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 8:39:51
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Comissões CLJR e CFFO - CCJCFO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 1944/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.701, de 20 de dezembro de 2023 que “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 14:01:10
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Comissões CLJR e CFFO - CCJCFO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 1945/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de coveiro no Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 191/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 17:53:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Advocacia Legislativa - ADVLEG
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PRES 303/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:17:26
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 304/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Prefeita Municipal de Carmo da Mata/Mg a ausentar-se do território nacional no período de 12 de abril de 2026 a 24 de abril de 2026.”
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:48:17
Autor:
Toninho do Inter
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 1/2026 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao artigo 5º do Projeto de Lei ordinária nº 1.935/2026
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:15:22
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 2/2026 - Emenda
Ementa: EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária nº 1934/2026, que dispõe sobre a política de proteção e bem-estar animal no Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:52:34
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PSUBS 1/2026 - Projeto Substitutivo
Ementa: Altera a redação dos artigos 215 e 362, bem como da Tabela VII do Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata-MG.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 12:25:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Comissões CLJR e CSPM - CCJCSP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 142 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos ao Jornalista Ricardo Rezende Câmara.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 9:56:03
Autor:
Fabrício da Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o cumprimento das Indicações referente ao ano de 2025.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:07:13
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer prestação de contas da praça de esportes.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:17:35
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Convocação do secretário de Planejamento para informações sobre frota e emendas impositivas.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:48:29
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: - Sindicato dos servidores públicos - Requer uso da Tribuna para falar do plano de cargos e salários.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:57:04
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita uso da tribuna para apresentação do compilado do RDQA 2025.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:38:50
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Ana Paula Ferreira Silva - requer uso da tribuna para falar sobre a instituição dos conselhos de políticas públicas
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:29:21
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Nós da Associação Carmense de Moradores Pela Defesa da Cidadania, vimos por meio deste requerer o uso da tribuna para tratar dos seguintes assuntos:
Infraestrutura bairro Zezé Notini
Transporte do setor de saúde Municipal
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 108/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 14:43:21
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações relativas à Taxa de Sepultamento, prevista na Tabela VII – Taxas e Serviços do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 120/2025 (Código Tributário Municipal), cuja alteração está sendo proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 142/2026.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 127/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 9:14:35
Autor:
3COM - CLJR; CFFO e CSPM
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Convocação para explicação referente ao IPTU.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 11:00:21
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Uso da tribuna para falar sobre lei de uso e ocupação do solo.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 13:27:27
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PARCO 1/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:56:35
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 2/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:58:42
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 3/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:59:43
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
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PARCO 4/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:00:36
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
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PARCO 5/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:01:48
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 303 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 6/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:03:01
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 303 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 7/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:04:11
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 8/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:05:35
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 9/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:06:58
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 10/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:34:00
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 11/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:41:39
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 12/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:42:13
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 13/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:42:47
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 14/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 12:40:53
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Eduardo Piassi
Texto Original
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