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PELOM 14/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação dos §§1º e 3º, incisos I, II, III e IV do artigo 118-A e acrescenta o artigo 118-B na Lei Orgânica do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:15:25
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 141/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 13:27:10
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 142/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 362 e da Tabela VII do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 120, de 23 de dezembro de 2025, que institui o Código Tributário do Município de Carmo da Mata MG.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 9:50:52
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 143/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 87, de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 16:01:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 1931/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro na execução da lei orçamentaria do exercício de 2026.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:48:28
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1932/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência, rastreabilidade, execução e controle das emendas parlamentares ao orçamento do Município, em conformidade com a ADPF nº 854/DF e Lei complementar Federal 210/2024.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:36:05
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1933/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Desenvolvimento Motor Infantil no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:22:21
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1934/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Carmo da Mata, estabelece deveres aos tutores de animais, prevê sanções administrativas e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:16:49
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1935/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de caráter programático voltadas à promoção da saúde suplementar e da qualidade de vida dos servidores públicos municipais de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 15:37:36
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1936/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Filarmônica Santa Cecília, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:11:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1937/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 65/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 9:57:12
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1938/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU e estabelece princípios para a gestão, proteção, expansão e manejo da arborização urbana no Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:53:14
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRES 303/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 15:17:26
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 304/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Prefeita Municipal de Carmo da Mata/Mg a ausentar-se do território nacional no período de 12 de abril de 2026 a 24 de abril de 2026.”
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:48:17
Autor:
Toninho do Inter
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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EMD 1/2026 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao artigo 5º do Projeto de Lei ordinária nº 1.935/2026
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 72/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:15:22
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMD 2/2026 - Emenda
Ementa: EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária nº 1934/2026, que dispõe sobre a política de proteção e bem-estar animal no Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 13:52:34
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - Votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Texto Original
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: Manifesta aplausos ao Jornalista Ricardo Rezende Câmara.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 9:56:03
Autor:
Fabrício da Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o cumprimento das Indicações referente ao ano de 2025.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:07:13
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer prestação de contas da praça de esportes.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 9:17:35
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Convocação do secretário de Planejamento para informações sobre frota e emendas impositivas.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 62/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:48:29
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Texto Original
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: - Sindicato dos servidores públicos - Requer uso da Tribuna para falar do plano de cargos e salários.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 9:57:04
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita uso da tribuna para apresentação do compilado do RDQA 2025.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 10:38:50
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Ana Paula Ferreira Silva - requer uso da tribuna para falar sobre a instituição dos conselhos de políticas públicas
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:29:21
Autor:
Cidadão
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PARCO 1/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:56:35
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 2/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:58:42
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1932 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 3/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 12:59:43
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
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PARCO 4/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:00:36
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1933 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Priscila Piassi Borges Pitty
Texto Original
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PARCO 5/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:01:48
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 303 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 6/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:03:01
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 303 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 7/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:04:11
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 8/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:05:35
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa da Câmara - Mesa
Texto Original
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PARCO 9/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:06:58
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 10/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:34:00
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1931 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 11/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:41:39
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 12/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:42:13
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 13/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 13:42:47
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 14/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 12:40:53
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Eduardo Piassi
Texto Original
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PARCO 15/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 12:41:47
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Eduardo Piassi
Texto Original
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PARCO 16/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 68/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 12:42:20
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Léo Cruz
Texto Original
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PARCO 17/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 12:42:57
Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Léo Cruz
Texto Original
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PARCO 18/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:32:39
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 19/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:33:33
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2026
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 20/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 82/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:26:46
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1937 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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PARCO 21/2026 - Parecer Comissão Permanente
Ementa: PARECER DA COMISSÃO.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:27:37
Autor:
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação e red. final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1937 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Texto Original
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Cumprimento da Lei Municipal para a limpeza de restos de obras no Município.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:45:12
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Procedimentos para instalação de Palcos na Praça Presidente Vargas.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:46:59
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Roçagem do Campo dos Felix.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:50:51
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Melhorias na iluminação da Rua Noel Dário e no fornecimento de água para o bairro da Várzea.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:58:16
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Cascalhar estrada rural que dá acesso ao sítio do Joãozinho Franciscani.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:59:38
Autor:
Silvana do Nelson
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Poça de água na Rua Rubens Antônio Câmara.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 15:00:43
Autor:
Guto
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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