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PLC 126/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 55, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e o empreendedor individual, no âmbito do Município de Carmo da Mata, para estabelecer prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, nas contratações públicas municipais.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 127/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar 82 de 24.11.2023 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Carmo da Mata-MG.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:59:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 128/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 9:52:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 129/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os anexos da Lei Complementar 65, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Legislativo, para criar o cargo de Assessor de Gestão Estratégica por meio de processo de seleção.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:59:14
Autor:
Presidência da Câmara - PRES
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
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PLC 130/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que Dispõe sobre is cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta, cria, extingue cargos em comissão e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:39:07
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirada de tramitação pelo executivo através do ofício 2252025 e arquivada na secretaria da casa.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 131/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos, e carreiras dos Servidores da Administração geral da prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, cria cargos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:45:59
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirada de tramitação pelo executivo através do ofício 2252025 e arquivada na secretaria da casa.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 132/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção, em contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Carmo da Mata - MG.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:32:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 133/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de
fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos, vencimentos
e carreiras dos Servidores da administração
geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata -
MG”, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 185/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:59:08
Autor:
Presidência da Câmara - PRES
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 134/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de
agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em
comissão e as funções de confiança da
Administração Direta”, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:59:13
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 135/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei Complementar nº 75,
de 16 de junho de 2015.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 14:27:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 136/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78,
de 18 de janeiro de 2016, para reajustar o valor
base do sobreaviso e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:15:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 137/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 103, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Administração Direta”, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:42:29
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 138/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:05:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 139/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87 de 26 de fevereiro de 2019 que “Dispõe sobre a nova reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores da administração geral da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:39:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 124 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 125 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 126 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLC 140/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 10:54:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 127 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 128 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1884/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDE e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:54:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1885/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:39:11
Autor:
Silvana do Nelson
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1886/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município Carmo da Mata/MG e autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:38:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1887/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar prestada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:51:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1888/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização municipal para a prestação do serviço de táxi por veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:27:34
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Léo Cruz
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PLO 1889/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia da prestação adequada do serviço público mediante o controle e inventário anual do almoxarifado do Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 12:13:17
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1890/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o controle da frota de veículos do Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 16:20:37
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1891/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Filarmônica Santa Cecília.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:09:00
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1892/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta os serviços de transporte para tratamento fora do domicílio – TFD e de transporte sanitário eletivo – TSE de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 12:39:30
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1893/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Dengue e doenças endêmicas e altera a Lei Municipal nº 1.479, de 23 de novembro de 2015.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1894/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a Associação Assistencial Carmo da Mata - AACM, conhecida como Vila da Melhor Idade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 15:23:34
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1895/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da eleição de representantes de eventos culturais mediante a venda de bilhetes ou outras formas de arrecadação de recursos financeiros nas escolas públicas do Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Léo Cruz
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1896/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a promoção da prática esportiva e o tratamento privilegiado do esporte não profissional no Município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 15:15:35
Autor:
Toninho do Inter
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1897/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 9:06:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1898/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico do Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 8:23:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1899/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adesão do Município de Carmo da Mata ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde ICISMEP
Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 13:42:46
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1900/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a obrigatoriedade de aviso sobre a prioridade de atendimento, que dispõe o art. 2º da Lei Estadual nº 23.902, de 3 de setembro de 2021.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 15:19:19
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1901/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 15:21:20
Autor:
Eduardo Piassi
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1902/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Carmo da Mata/MG, a aplicação da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:49:08
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Willian Dos Campos
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Texto Original
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PLO 1903/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Município de Carmo da Mata e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:55:55
Autor:
Guto
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1904/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouros públicos na localidade de Campos, no município de Carmo da Mata/MG.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:14:16
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 54 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Permanente nº 55 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal
Texto Original
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PLO 1905/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 85-A à Lei Municipal n° 1.310, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carmo da Mata.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 13:32:58
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1906/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o serviço de acolhimento institucional na modalidade de Casa Lar para atendimento de crianças e adolescentes no município de Carmo da mata/MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 8:38:17
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1907/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que "Cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo seletivo Simplificado", para criar cargos e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:56:48
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirada de tramitação pelo executivo através do ofício 2252025 e arquivada na secretaria da casa.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 1908/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:42:35
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1909/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de
Carmo da Mata - MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 8:45:29
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1910/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para colocação de mobiliário no Município de Carmo da Mata/MG e dá outras
providencias.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:03:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1911/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Carmo da Mata a
transferir recursos financeiros ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Autarquia
Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:11:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1912/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata-MG a conduzirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal Direta, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 184/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:44:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 1913/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que
“Cria cargos para cumprimento dos Programas
Governamentais para provimento através de
Processo Seletivo Simplificado”, para criar
cargo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 186/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:17:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1914/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.498, de 18 de maio
de 2016 que “Estabelece normas para o
pagamento de diárias aos Servidores Públicos,
Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Carmo da Mata, bem como
adiantamento e ressarcimento de despesas e dá
outras providências”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:29:02
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1915/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, de apoio e acolhimento às mães atípicas do Município de Carmo da Mata, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:34:12
Autor:
Guto
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1916/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: “Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Carmo da Mata, da Lei Federal nº 13.935/2019, que assegura a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 12:10:23
Autor:
Willian Dos Campos
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1917/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Carmo da Mata, o Projeto de Recreação Inclusiva – “Brincar é para Todos” e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 11:32:57
Autor:
Priscila Piassi Borges Pitty
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1918/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº
1.748, de 20 de novembro de 2024, que “Dispõe
sobre o horário especial para servidor com
deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência”, e dá outras
providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:13:29
Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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